Declaração de Comparecimento

Declaração de Comparecimento

“A declaração e o atestado são a mesma coisa do ponto de vista formal. O que as pessoas interpretam é que o atestado sempre terá os dias de afastamento, o que não é obrigatório. Ou, então, que ele vale mais na empresa porque terá a assinatura do médico. Contudo, se o paciente levar para a empresa um atestado que não informa os dias de afastamento e com o código de que não tem sintomas, o atestado pode não ser aceito assim como a declaração. Tem que ver o que a empresa aceita ou não como justificativa”.

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Menos Formal

Lei

Muitas empresas não aceitam a declaração de comparecimento para abonar a falta do funcionário e nem o atestado que informa apenas o período que a pessoa esteve na consulta. O critério adotado depende do departamento pessoal de cada companhia.

“A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local.  É uma mera declaração administrativa. Já o atestado é incontestável, pois informa a doença e os dias de afastamento”, explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho Luiz Henrique Rafael.

Mas, ainda de acordo com Luiz, se a pessoa levar um atestado que não consta afastamento, fica a critério da empresa aceitar ou não como justificativa para o abono.

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Declaração evita falsificar atestados

Para Luiz Antônio Sabbag, diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, muitos médicos optam por dar uma declaração de comparecimento para os que não apresentam sintomas ou foram apenas para uma consulta por ter casos de pessoas que vão até o Pronto-Socorro justamente para pedirem o atestado com o intuito de falsificar os dias de afastamento.

“Recebemos muitas pessoas no PS que vão só para conseguir o atestado com dias de dispensa. Segunda-feira é um dia típico para isso, o paciente faz extravagância no final de semana e falta ao serviço. Tivemos até casos do médico dar um dia e o paciente colocar 10. É muito complicado o atestado por conta disso. Por isso, tem médico que se recusa nesses serviços públicos a dar atestado”.

Fonte: http://www.jcnet.com.br

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Modelo de Atestado ou DeclaraçãoDeclaro para os devidos fins que, ____________________________________ ,

esteve neste estabelecimento, no período de _______as ______, para Avaliação Psicopedagógica de seu filho(a) __________________________________________, para melhor desempenho do mesmo, necessitando deste afastamento.

Por ser verdade, firmo o presente.

 Atenciosamente;

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Assinatura

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