LGPD na Prática: O que Escolas e Profissionais de Saúde Precisam Saber em 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é mais uma promessa para o futuro; é uma realidade em vigência plena. E no ambiente escolar, onde a troca de informações entre família, educadores e profissionais de saúde é constante, entender suas regras passou de “importante” para “essencial”. As implicações são profundas e mudam práticas antigas, colocando a privacidade e a proteção de nossas crianças no centro de tudo.
Se você é pai, mãe, educador ou profissional de saúde, este guia prático é para você. Vamos desmistificar o que a LGPD significa no dia a dia em 2025.
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A Regra de Ouro: Menos é Mais
O princípio fundamental da LGPD que afeta diretamente escolas e consultórios é o da necessidade. Isso significa que apenas os dados estritamente necessários para a finalidade específica podem ser coletados e utilizados. Na prática, isso redefine completamente o compartilhamento de informações sobre a saúde de um aluno.
Aplicação Prática em 2025: O Fim do Laudo Completo
Um dos maiores equívocos que precisam ser corrigidos é a cultura de exigir o laudo médico ou psicológico completo. Em 2025, é crucial que todos saibam:
1. Compartilhamento de Laudos: O que é Permitido e o que é Ilegal
- A Escola NÃO PODE exigir o laudo médico ou psicológico completo.
- A Escola PODE (e deve) solicitar o Relatório de Encaminhamento Escolar.
Qual a diferença?
- Laudo Completo: Contém informações sigilosas como diagnóstico detalhado, medicação em uso, histórico familiar e outras questões clínicas particulares. Estes dados são desnecessários para o ambiente escolar e seu acesso pela escola é ilegal.
- Relatório de Encaminhamento Escolar: É um documento focado nas necessidades educacionais da criança. Ele deve conter apenas:
- As habilidades que precisam ser desenvolvidas.
- As barreiras que a criança enfrenta no contexto de aprendizagem.
- As adaptações e intervenções recomendadas para a escola (como tempo extra em provas, apoio pedagógico específico, adaptações de mobiliário, etc.).
Em resumo: a escola precisa saber “o que” fazer para ajudar, mas não precisa saber todos os “porquês” clínicos profundos.
2. Comunicação entre Profissionais: O Canal Precisa Ser Autorizado
A boa intenção de uma conversa entre o psicólogo escolar e o terapeuta externo da criança, sem o devido cuidado, agora pode se tornar uma violação de dados.
- A LGPD determina: O psicólogo escolar, coordenador pedagógico ou qualquer membro da equipe não podem conversar livremente com o médico, terapeuta ou psicólogo particular da criança sem uma autorização expressa, livre, informada e por escrito dos pais ou responsáveis.
Essa autorização deve ser específica, ou seja, deve deixar claro entre quais partes a comunicação será feita e qual o seu propósito.
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O que Todos Precisam Saber e Fazer em 2025
Para Pais e Responsáveis:
- Você tem o direito de controlar quem acessa as informações sensíveis de seu filho. É um direito garantido por lei.
- Exigir o laudo completo é ILEGAL. Você não é obrigado a fornecer. Em vez disso, ofereça o Relatório de Encaminhamento Escolar, que você pode solicitar ao seu profissional de saúde.
- Fique atento aos termos que assina. Certifique-se de que qualquer autorização para compartilhamento de dados seja clara, específica e por escrito.
Para Escolas e Profissionais da Educação:
- Atualizem seus procedimentos: A solicitação do laudo completo deve ser eliminada dos processos de matrícula e atendimento educacional especializado.
- Familiarizem-se com o Modelo de Relatório de Encaminhamento Escolar. Este deve ser o documento oficial solicitado às famílias e profissionais de saúde.
- Implementem e utilizem Termos de Consentimento Específicos para qualquer situação que envolva o compartilhamento de informações além do relatório escolar (como uma reunião de alinhamento entre a equipe interna e um terapeuta externo).
- Invista em Capacitação: Todos os funcionários, desde a secretaria até a coordenação, devem entender esses princípios para evitar vazamentos e violações.
Para Profissionais de Saúde (Médicos, Psicólogos, Terapeutas):
- Utilizem o Modelo de Relatório de Encaminhamento Escolar ao se comunicarem com as escolas. Ele protege seu paciente, preserva os dados sensíveis e fornece à escola tudo o que ela precisa para agir.
- Forneçam Termos de Consentimento Claros para os pais autorizarem o compartilhamento de informações quando necessário.
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Proteger para Incluir
A LGPD não veio para burocratizar a relação entre famílias, escolas e saúde. Pelo contrário, ela veio para proteger os direitos fundamentais das crianças e criar um ambiente de confiança e transparência.
Em 2025, estar em conformidade com a LGPD é um sinal de respeito e profissionalismo. É entender que a verdadeira inclusão começa pela proteção da individualidade e da privacidade de cada aluno.
Vamos juntos construir uma comunidade escolar mais segura e informada!
