Como montar um Contrato de Atendimento Neuropsicopedagógico?
O contrato de prestação de serviços deve conter alguns elementos considerados fundamentais para que ele tenha validade e ofereça a proteção necessária.
Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
Identificar as Partes
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Todo contrato de prestação de serviços deve começar com uma identificação das partes, ou seja, com a definição de contratante e contratado. Essa parte exige que dados como nome completo e documentos de identificação, como o RG, estejam corretos. Se for necessário acionar a Justiça, um erro na identificação da outra parte pode anular ou, no mínimo, complicar todo o processo que será aberto.
O modelo básico exige as seguintes informações de ambas as partes:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão e
- Endereço.
No caso do contratado, não basta apenas realizar a identificação, sendo também necessário esclarecer a qualificação técnica do profissional.
Objeto do Contrato
Em um documento do tipo, o objeto do contrato é o próprio serviço a ser prestado. Então, nesse momento é necessário esclarecer e detalhar tudo o que engloba o serviço. Quanto mais detalhada essa parte for, mais fácil se torna alinhar as expectativas e mais seguro o contrato passa a ser de maneira geral.
É necessário estabelecer, por exemplo, quais serão as etapas necessárias para a realização do projeto em questão e qual é a estrutura requerida para que tudo possa ser feito. Caso não se trate de uma prestação do tipo empreitada, vale a pena estabelecer quais são as atividades a serem desempenhadas de maneira contínua.
Obrigações do Contratado
Diretamente ligado ao objeto do contrato está o conjunto de obrigações do contratado. Nessa parte devem ser estabelecidas tudo o que o prestador de serviço se compromete a fazer de modo a garantir a entrega de um serviço de qualidade e dentro das expectativas.
Nesse tópico, podem estar presentes questões como a quantidade de resultados que serão entregues dentro de um determinado período, quais serão os resultados finais, se alterações serão realizadas mediante solicitação e assim por diante. Para que o contrato se cumpra adequadamente, todas essas obrigações deverão ser observadas.
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Obrigações do Contratante
Não é somente o contratado que tem obrigações, já que o contratante também precisa se comprometer em seguir uma série de ações. A definição dessas obrigações é necessária porque muitas vezes o contratado precisa ter a seu dispor certa estrutura para conseguir desempenhar suas funções e é obrigação do contratante garantir que essa estrutura seja disponibilizada adequadamente. Além disso, as obrigações do contratante também tratam do pagamento adequado e em dia, além do fornecimento de informações necessárias para a realização do serviço adequado.
Preço e Condições de Pagamento
Por falar em pagamento, essa é uma das etapas que mais exige cuidado. A cláusula de preço e condições de pagamento é quem estipula o valor do contrato e, uma vez definida, não pode ser alterada sem que ambas as partes concordem. Assim, o contratado precisa avaliar muito bem a complexidade do projeto para determinar um preço adequado, assim como o contratante precisa estar de acordo com o valor no momento da assinatura.
Quanto às condições, elas estabelecem como e quando o pagamento deve acontecer. Ele pode ser realizado parcelado ou de uma só vez, antes ou depois da conclusão do serviço. Estabelecer prazo limite também é necessário para evitar atrasos e permitir a cobrança do contratante caso haja inadimplência. Caso o prazo do contrato seja mais extenso, é possível definir quais são as condições para o reajuste de preços, como qual indicador será utilizado para realizar o reajuste.
Prazo
O prazo determina por quanto tempo o contrato é válido e deve estar de acordo com a complexidade do serviço a ser prestado. O artigo 598 do Código Civil estabelece que o limite para o contrato de prestação de serviços é de 4 anos, podendo ele ser renovado se for de desejo das partes. Apesar disso, é possível que o contrato tenha um tempo indeterminado, como no caso da prestação contínua.
Quando o prazo não é determinado ele pode ser rompido por uma das partes a qualquer momento sem que haja prejuízos ou multa. Já o prazo com período determinado deve definir claramente a sua vigência, o que pode significar uma semana, um mês ou um ano. Nesse caso, a vigência depende fortemente do prazo de entrega do serviço que fora estabelecido pela parte contratada.
Condições Gerais
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Quando há um ponto a ser observado e que não se encaixa em nenhuma categoria anterior, é nessa parte em que ele deve entrar. As condições gerais servem para tornar o contrato mais claro e mais completo, permitindo um maior nível de proteção. Esse pedaço também serve para esclarecer a falta de vínculo trabalhista entre o contratante e o contratado.
Isso significa esclarecer que o contratado não age de maneira exclusiva para o contratante e que não há qualquer relação de subordinação. Isso elimina a necessidade de arcar com direitos trabalhistas e garante que o contrato não entre em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Rescisão, Multa e Descumprimento
Não menos importante, essa parte serve para estabelecer as condições que caracterizam o descumprimento de contrato. Da parte do contratante isso pode significar a falta de estrutura adequada ou o pagamento realizado de maneira inadimplente e fora das condições, por exemplo. Da parte do contratado isso pode significar um serviço aquém ou diferente do esperado e estabelecido em contrato.
No caso de descumprimento, portanto, o contrato deve apresentar quais são as medidas cabíveis para que a outra parte não saia no prejuízo. Já a rescisão de contrato acontece quando uma das partes deseja encerrá-lo antes de sua conclusão. Nesse caso, é necessário estabelecer qual é o valor da multa — ou se haverá uma — e quais são as suas condições.
Também é possível determinar quais condições anulam o contrato ou eximem uma das partes das responsabilidades assumidas, desde que ambos estejam de acordo.
Veja o Modelo de Contrato de Atendimento Neuropsicopedagógico que pode ser baixado, impresso editado de acordo as necessidades do profissional.
CONTRATO DE ATENDIMENTO NEUROPSICOPEDAGÓGICO.word
CONTRATO DE ATENDIMENTO NEUROPSICOPEDAGÓGICO.pdf
O contrato de prestação de serviços é um dispositivo legal que tem como objetivo proteger tanto quem contrata quanto quem é contratado.
Para montar um contrato do tipo é necessário se preocupar com a definição de diversas partes que compõem essa relação, explicitando e detalhando os pontos mais importantes. Assim, em caso de dúvidas ou problemas o contrato pode ser usado judicialmente.
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No lugar de cpf e rg posso colocar meu cnpj?
Olá Quézia, tudo bem?
No contrato caso o profissional seja pessoa jurídica o indicado é utilizar o cnpj mesmo.