Saiba o que a Lei PL 7081/10 fala sobre TDAH e DISLEXIA?

29 de novembro de 20188 de dezembro de 2023 Daliane Oliveira

Sobre as etapas e o andamento do Projeto

O Projeto de Lei 7.081/10 específico para TDAH e Dislexia, inicialmente apresentado pelo ex-senador Gerson Camata – PMDB/ES em 2010, foi elaborado em conjunto com a ABDA – Associação Brasileira de Déficit de Atenção. Nos últimos 7 anos, a presidente da Associação, Iane Kestelman, tem acompanhado de perto a tramitação do projeto, lutando e se dedicando para conscientizar os membros das várias comissões necessárias para sua aprovação.

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Em 2013, em uma das etapas necessárias para aprovação, o projeto foi analisado pela CEC – Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria da deputada Mara Gabrilli – PSDB/SP, que acabou sendo aprovado e seguiu para as etapas seguintes. O discurso de defesa da deputada pode ser prestigiado abaixo:

Até o momento o projeto já passou por quase todas as etapas necessárias para sua aprovação, resta ainda ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que irá analisar sua constitucionalidade. Aprovada na CCJ, seguirá para votação dos 513 Deputados Federais, depois sanção Presidencial para, finalmente, virar lei.

Leia o artigo completo direto da fonte: http://tdahdescomplicado.com/tudo-sobre-lei-especifica-para-tdah/